Política de Privacidade

Identificação do controlador

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o desenvolvedor do aplicativo Sonequinha.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o canal de suporte disponível dentro do aplicativo.

Informações que coletamos

2.1 Informações da conta

Quando você cria uma conta usando Apple ou Google, coletamos informações básicas como nome e e-mail, utilizadas apenas para autenticação e identificação do usuário.

2.2 Dados de sono e rotina

Coletamos informações que você decide registrar no app, como:

• Sonecas
• Horários de dormir e acordar
• Despertares
• Histórico e padrões de sono

Esses dados podem ser considerados dados de saúde conforme a LGPD (art. 11) e são tratados com proteção reforçada. São utilizados exclusivamente para exibir análises, previsões e histórico dentro do aplicativo.

2.3 Informações técnicas e de uso

Podemos coletar dados básicos sobre o dispositivo e o uso do app (como tipo de dispositivo, sistema operacional e eventos de uso), com o objetivo de melhorar a estabilidade e a experiência do aplicativo.

Base legal para o tratamento

3.1 Brasil — LGPD (Lei nº 13.709/2018)

O tratamento dos seus dados é realizado com base nas seguintes hipóteses:

• Consentimento: para coleta de dados de uso e analytics
• Execução de contrato: para viabilizar as funcionalidades do app
• Legítimo interesse: para melhorar a estabilidade e segurança do app

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento já realizado anteriormente.

3.2 União Europeia — RGPD/GDPR

Para usuários no Espaço Econômico Europeu (EEE), as mesmas bases legais se aplicam nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679):

• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a)
• Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)
• Interesses legítimos (Art. 6.º, n.º 1, al. f)

Como utilizamos os dados

Utilizamos os dados coletados para:

• Permitir o funcionamento das funcionalidades do app
• Exibir histórico, análises e previsões de sono
• Melhorar a experiência do usuário e a performance do aplicativo
• Corrigir erros e aprimorar recursos existentes

O Sonequinha não utiliza os dados para fins publicitários e não realiza decisões totalmente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou significativos sobre você (Art. 22 RGPD / Art. 20 LGPD).

Compartilhamento de dados

O Sonequinha não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais.

Os dados podem ser processados por fornecedores terceiros essenciais ao funcionamento do app, incluindo:

• Serviços de autenticação (Apple, Google)
• Serviços de armazenamento em nuvem
• Ferramentas de analytics e monitoramento de erros
• Processamento de pagamentos (gerenciado pela Apple App Store ou Google Play Store)

Todos os fornecedores são contratados com cláusulas de confidencialidade e seguem boas práticas de segurança.

Transferência internacional de dados

Alguns dos nossos fornecedores terceiros podem processar dados em servidores fora do Brasil ou da União Europeia.

Para usuários no Brasil: garantimos que as transferências sejam realizadas em conformidade com a LGPD (Art. 33), adotando salvaguardas adequadas.

Para usuários no EEE: as transferências para países fora do EEE ocorrem com base em mecanismos adequados previstos no RGPD, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia (Art. 46 RGPD).

Retenção de dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Você pode solicitar a exclusão da conta e dos dados associados a qualquer momento.

Após a exclusão:

• Dados de conta e registros de sono: removidos em até 30 dias
• Dados de pagamento: retidos pelo período exigido pela legislação fiscal aplicável
• Logs técnicos anonimizados: podem ser retidos por até 12 meses para fins de segurança

Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido. Ainda assim, nenhum sistema é 100% seguro.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos você e as autoridades competentes (ANPD no Brasil; autoridade supervisora nacional no EEE) conforme exigido pela LGPD e pelo RGPD.

Seus direitos

9.1 Todos os usuários (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento:

• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos seus dados
• Obter informações sobre as entidades com quem compartilhamos seus dados
• Solicitar a exclusão da sua conta e de todos os dados associados
• Revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa hipótese
• Opor-se a tratamentos que violem a LGPD

9.2 Usuários na União Europeia (RGPD)

Adicionalmente, você tem direito a:

• Apagamento ("direito ao esquecimento") — Art. 17
• Limitação do tratamento — Art. 18
• Portabilidade de dados — Art. 20
• Oposição ao tratamento baseado em legítimos interesses — Art. 21
• Não ser sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos — Art. 22
• Apresentar reclamação à autoridade supervisora de proteção de dados do seu país membro — Art. 77

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal de suporte do aplicativo.

Privacidade de crianças

O Sonequinha é destinado a pais e responsáveis. Não coletamos intencionalmente dados diretamente de crianças. Todas as informações relacionadas ao bebê são inseridas pelo adulto responsável, que concede o consentimento em nome da criança. Esses dados são utilizados apenas para o funcionamento do app.

Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando isso ocorrer, a versão atualizada será disponibilizada no aplicativo com a nova data de vigência. Para alterações relevantes, notificaremos você de forma destacada.

Contato e reclamações

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o uso dos seus dados ou para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal de suporte disponível no aplicativo.

Usuários no Brasil podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em: gov.br/anpd.